Sexta-feira, 20 de Junho de 2008

19-03-2008: MEDIDA DISCIPLINAR DE EXPULSÃO

 

19-03-2008:
 
«
Exmª.. Senhora
D. XXXX XXXX XXXX XXXX
Rua XXXXXX
3100-XXX POMBAL
 
    Sua referência                     Sua Comunicação            Nossa referência         Data
                                                                                                PD-15/2007-2008            19.03.2008 0672
                                                                                                                                        (CARIMBO)
Assunto: Medida Disciplinar
 
            Serve o presente para enviar a V.Exª., cópia autenticada do documento, onde consta a medida disciplinar que lhe foi aplicada, em sequência do processo disciplinar em assunto, no qual foi arguida.
 
            Com os melhores cumprimentos,
 
O Presidente do Conselho Executivo
(Assinatura)
(Mestre Engº. Fernando Augusto Q. Mota)»
 
 
 
 
 
 
DECISÃO DE PENA DISCIPLINAR:
 
«
ESCOLA SECUNDÁRIA COM TERCEIRO CICLO
DO ENSINO BÁSICO DE POMBAL
 
DECISÃO DE PENA DISCIPLINAR
 
Concordando com os fundamentos de facto e de direito constantes do relatório elaborado pela Sra. Instrutora e nos termos do ponto 1 do art. 48º da Lei n.º 30/2002 de 20 de Dezembro, referentes à aluna XXXX XXXX XXXX XXX, n.º XX do XXº Ano Turma XXX (ensino recorrente), declara-se:         
 
- A aluna demonstra um comportamento bastante perturbador, impeditivo do normal funcionamento das actividades lectivas e das relações no âmbito da comunidade educativa.------------
 
- Nos termos do disposto do n.º 2, alínea e) do art. 27º, art. 36º e ponto 1 do era. 41º, da citada Lei, o conselho de turma considera que os comportamentos da aluna são qualificados como infracção disciplinar muito grave, pelo que decidiu aplicar à aluna a medida disciplinar de expulsão.          
 
Desta decisão deverá ser notificada a aluna, pelo meio que for considerado mais expedito, informando-a que poderá interpor recurso hierárquico para a Directora Regional de Educação do Centro nos termos do art.º 50º da Lei 30/2002 de 20 de Dezembro. A consulta do relatório referente aos autos do processo instrutório poderá ser feita durante o período de funcionamento dos Serviços Administrativos (9.00h/12.30h e 14.00h/ 16.30h).
 
Pombal, Escola Secundário com 3º Ciclo em 19 de Março de 2008
 
O Presidente do Conselho Executivo
(Assinatura)
(Mestre Engº. Fernando Augusto Q. Mota)»
 
 
 
 
Este meio «considerado mais expedito» foi via postal com Registo e Aviso Recepção… mudam-se os tempos mudam-se os procedimentos, senão veja-se o meio utilizado no dia 17-06-2008!
 
 
publicado por Alex.S. às 22:23
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