Quinta-feira, 19 de Junho de 2008

INFORMAÇÃO N.º 146/2008 DE 09-06-2008 09-16

«

 XXXX XXXX, n.º XX do XX Ano Turma XXX (ensino recorrente), o conselho de turma disciplinar deliberou:…»
 
            Faz-se uma transcrição do teor da Informação nº 121/2008 do Gabinete Jurídico da DREC e conclui:
 
            «… Em face do que antecede, o Conselho de Turma disciplinar deliberou apresentar duas propostas:
            1.1- Proposta 1: que seja aplicada à aluna a pena disciplinar sancionatória de 10 dias de suspensão da escola e cumulativamente um pedido de desculpas à professora, por escrito. Esta medida disciplinar deverá ser executada nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de Maio e dias 2, 3, 4, 5 e 6 de Junho de 2008, pelo que neste per+iodo não será permitida a entrada da aluna nas instalações da escola, exceptuando no dia 6 de Junho, em que virá apresentar o pedido de desculpas. Esse pedido deverá ser apresentado pessoalmente e por escrito, e lido, à docente e a todos os alunos da turma, no decurso da aula de XXXXXX. Deverá referir as acusações feitas à Professora e ao envolvimento dos alunos da turma nessas mesmas acusações, nomeadamente falhas a nível profissional e linguístico, e assédio sexual.
            1.2- Proposta 2: na situação da aluna não concordar com a proposta referida no ponto anterior, seja aplicada a medida disciplinar de transferência de Escola. Refere-se a existência de vaga na Escola Secundária Rodrigues Lobo em Leiria.
            Desta decisão a aluna deverá ter conhecimento nos termos do n.º 4 do art.º 50.º da Lei n.º 30/2002 de 20 de Dezembro. Sendo a notificação por contacto pessoal, o Conselho de Turma disciplinar delega esta função no Presidente do Conselho Executivo e em dois docentes do Conselho de Turma Dr. Luciano Américo Borges e Dr. Rui Miguel Silva Marques de Sousa…»
 
            4.2 – Da Notificação da decisão
            A Recorrente foi notificada da decisão, cujo teor do respectivo auto se transcreve:
            «…Aos vinte e um dias do mês de Maio, de 2008, pelas 14.00h na sala de reuniões desta escola, compareceu perante o Presidente do Conselho Executivo e dois docentes do Conselho de Turma Dr. Luciano Américo Borges e Dr. Rui Miguel Silva Marques de Sousa, a aluna XXXX XXXX XXXX XXXX, n.º XX do XX Ano Turma XXX (ensino recorrente).
 
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publicado por Alex.S. às 22:48
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