Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2009

A SENTENÇA: DECISÃO

 

III. DECISÃO
Termos em que se declara nulo o acto impugnado, consubstanciado no despacho da Directora Regional de Educação do Centro, de 16-06-2008, pelo qual reiterou a decisão da escola no sentido de aplicação à Autora de medida disciplinar sancionatória de transferência de escola.
Custas pelo Réu. Fixando-se a taxa de justiça em 4 UC [artºs 446º do CPC, 189º do CPTA, 73º-A, 73º-D, nº3, e 73º-E, nº 1, alínea b), do CCJ].
Leiria, 20 de Outubro de 20-10-2009
O Juiz de Direito
Helder Vieira
publicado por Alex.S. às 13:38
link do post | comentar | favorito

.pesquisar

.Janeiro 2010

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

.Isto é sobre?

. todas as tags

.as minhas fotos

.arquivos

.posts recentes

. “no final não nos lembram...

. A SENTENÇA: DECISÃO

. A SENTENÇA: FUNDAMENTAÇÃO...

. A SENTENÇA: FUNDAMENTAÇÃO...

. A SENTENÇA: FUNDAMENTAÇÃO...

. A SENTENÇA: FUNDAMENTAÇÃO...

. A SENTENÇA: FUNDAMENTAÇÃO...

. A SENTENÇA: FUNDAMENTAÇÃO...

. A SENTENÇA: FUNDAMENTAÇÃO...

. A SENTENÇA: FUNDAMENTAÇÃO...

. A SENTENÇA: OBJECTO E PED...

. «(...) portátil é perigos...

. JUNHO DE 2009 : «INTERESS...

. MAI-2009: «Ensino superio...

. JAN-2009: «NOVO MAGALHÃES...

. Um mail de uma Mãe Portug...

. DOMINGO 21-09-2008:Ass. c...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO: «EXISTE...

. SOBRE EDUCAÇÃO EM PORTUGA...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. 02-09-2008 Fui ao Centro ...

. SOBRE A EDUCAÇÃO: SÉC. XX...

. SOBRE A EDUCAÇÃO: SÉC. XX...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO ... NO M...

. «como alguém disse...»

. Citar por citar... também...

. «EXAMES NACIONAIS - média...

. UMA OPINIAO SOBRE O ENSIN...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. Hoje lembrei-me de fazer ...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. 07-JUL-2008 TOMADA DE POS...

. 22-07-2008: IVA: banda la...

. Novas oportunidades ... v...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...