Domingo, 6 de Dezembro de 2009

A SENTENÇA: FUNDAMENTAÇÃO [1]

 

II. FUNDAMENTAÇÃO
II.1 De facto
            Face aos documentos junto aos autos, não impugnados, consideram-se provados os seguintes factos, considerando-se igualmente provados e assentes outros factos que avulsa e pontualmente sejam referidos aquando da apreciação de direito:
A) No dia 8 de Fevereiro de 2008, às 11,29horas foi envidada uma mensagem por correio electrónico (…), cujo teor se dá por reproduzido (…)
B) Foi instaurado processo de averiguações sumário à “professora participada: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxx” – fls. 5 a fls. 41 do processo disciplinar, cujo teor se dá por reproduzido – que culminou no relatório de fls. 40, do seguinte teor, designadamente:
“Relatório
1- Por Despacho de onze de Fevereiro de 2008, do Senhor Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária com Terceiro Ciclo de Pombal, foi mandado instaurar um processo de Averiguação Sumário à professora (…)
2- O referido Despacho teve por base a participação apresentada pela aluna n.º (…), nos termos do disposto do arf. 44 da Lei no. 30/2002, de 20 de Dezembro de 2002.
3- Foram ouvidos a participante, (…), aluna no. (…), as testemunhas (…), (…), (…) e (…), alunos do (…) (nocturno). Foram ainda ouvidas as testemunhas, (…) e (…);alunos do (…) (nocturno); a docente (…) acompanhada pelo seu advogado Dr. (…), mandatado através de procuração apresentada no dia 13 de Fevereiro de 2008 e a Coordenadora de Área Disciplinar, professora (…) e, dando-se, aqui, por integralmente reproduzidas – as suas declarações.
4- (…)
n) A Coordenadora de Área Disciplinar de (…), declarou que a docente em causa, (…), teve algumas dificuldades no início do ano, mas solicitou, sempre, apoio, que lhe foi prestado pela Coordenadora e por algumas colegas do grupo;
o) Não detectou incorrecções a nível científico, nem a nível de estratégias e metodologias que, a docente se propôs a utilizar nas aulas;
p) As planificações estão a ser cumpridas conforme o previsto e, o resumo sumário está conforme o conjecturado na legislação;
(…)”

 

Isto é sobre?: , ,
publicado por Alex.S. às 00:55
link do post | comentar | favorito

.pesquisar

.Janeiro 2010

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

.Isto é sobre?

. todas as tags

.as minhas fotos

.arquivos

.Contador

Free Hit Counters
Free Counter

.posts recentes

. “no final não nos lembram...

. A SENTENÇA: DECISÃO

. A SENTENÇA: FUNDAMENTAÇÃO...

. A SENTENÇA: FUNDAMENTAÇÃO...

. A SENTENÇA: FUNDAMENTAÇÃO...

. A SENTENÇA: FUNDAMENTAÇÃO...

. A SENTENÇA: FUNDAMENTAÇÃO...

. A SENTENÇA: FUNDAMENTAÇÃO...

. A SENTENÇA: FUNDAMENTAÇÃO...

. A SENTENÇA: FUNDAMENTAÇÃO...

. A SENTENÇA: OBJECTO E PED...

. «(...) portátil é perigos...

. JUNHO DE 2009 : «INTERESS...

. MAI-2009: «Ensino superio...

. JAN-2009: «NOVO MAGALHÃES...

. Um mail de uma Mãe Portug...

. DOMINGO 21-09-2008:Ass. c...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO: «EXISTE...

. SOBRE EDUCAÇÃO EM PORTUGA...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. 02-09-2008 Fui ao Centro ...

. SOBRE A EDUCAÇÃO: SÉC. XX...

. SOBRE A EDUCAÇÃO: SÉC. XX...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO ... NO M...

. «como alguém disse...»

. Citar por citar... também...

. «EXAMES NACIONAIS - média...

. UMA OPINIAO SOBRE O ENSIN...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. Hoje lembrei-me de fazer ...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. 07-JUL-2008 TOMADA DE POS...

. 22-07-2008: IVA: banda la...

. Novas oportunidades ... v...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...

. SOBRE A EDUCAÇÃO EM PORTU...