Terça-feira, 1 de Julho de 2008

ESCOLA SECUNDÁRIA DE POMBAL - REGULAMENTO INTERNO - PREÂMBULO

 

ESCOLA SECUNDÁRIA DE POMBAL
 
REGULAMENTO INTERNO
 
PREÂMBULO
 
1.     Pressupostos
 
O Regulamento Interno de Escola é um dos instrumentos centrais para o desenvolvimento do processo de autonomia previsto no D. L. 115-A/98, de 4 de Maio. Conforme se pode ler no art.º 3º, n.º 2 alínea b) do referido decreto, é definido como “o documento que define o regime de funcionamento da escola, de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação e dos serviços de apoio educativo, bem como os direitos e os deveres dos membros da comunidade escolar”.
 
O Regulamento Interno torna-se assim num instrumento indispensável à concretização do processo de autonomia e como se pode ler no art.º 3º ponto 1. do D.L. 115-A/ 98 de 4 de Maio: “ Autonomia é o poder reconhecido à escola pela administração educativa de tomar decisões nos domínios estratégicos, pedagógicos, administrativo, financeiro e organizacional, no quadro do seu projecto educativo e em função das competências e dos meios que lhe estão consignados”.
 
Assim, o presente Regulamento Interno foi elaborado e será levado à prática tendo como base os princípios e as exigências de uma sociedade democrática e de um Estado de Direito, nomeadamente os princípios preconizados na Constituição da República de 1976 e Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986.
 
A Constituição da República Portuguesa no seu artigo 73º, n.º 2 refere a participação democrática na vida colectiva como um dos objectivos da acção educativa. Esta ideia é reforçada no artigo 43º, n.º 1 da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86 de 14 de Outubro) que refere claramente que “A administração e gestão do sistema educativo devem assegurar o pleno respeito pelas regras de democraticidade e de participação que visem a consecução de objectivos pedagógicos e educativos, nomeadamente no domínio da formação social e cívica”.
 
Pretende-se promover a participação aos mais diversos níveis em todos os sectores da Escola e, conforme o previsto no preâmbulo do D.L. 115-A/98 de 4 de Maio, valorizar os diversos intervenientes no processo educativo, designadamente professores, pais, estudantes, pessoal não docente e representantes do poder local. Deverá ser tido em atenção o que é referido no artigo 4º, n.º 1 alínea a) do referido decreto que prescreve os princípios orientadores da administração das escolas, e declara a 3Democraticidade e participação de todos os intervenientes no processo educativo, de modo adequado às características específicas dos vários níveis de educação e de ensino”. O mesmo artigo refere ainda outros princípios orientadores da administração das escolas que foram tidos em conta na elaboração do presente regulamento e que se passam a citar:
 
1.1 Primado de natureza pedagógica e científica sobre critérios de natureza administrativa;
1.2 Representatividade dos órgãos de administração e gestão da escola, garantida pela eleição democrática de representantes da comunidade educativa;
1.3 Estabilidade e eficiência da gestão escolar, garantindo a existência de mecanismos de comunicação e informação;
1.4 Transparência dos actos de administração e gestão;
1.5 A integração comunitária, através da qual a escola se insere numa realidade social concreta, com características e recursos específicos;
 
Este regulamento é o investimento da escola na construção da sua autonomia, a resposta ao desafio lançado pelo regime de autonomia, administração e gestão das escolas. Ele pretende deixar aberto o caminho para a mudança.
 
2.     Sobre a Escola
 
2.1   História
 
No final dos anos 50, Pombal passou de concelho e vila essencialmente agrícola a uma região com um importante crescimento industrial. Sendo necessário satisfazer as necessidades de formação técnica, as entidades oficiais pombalenses (Presidente da Câmara e representantes dos estabelecimentos fabris e comerciais) solicitaram, junto do Ministério da Educação a criação de uma escola técnica que ajudasse a superar a falta de um ensino mais vocacionado para o mundo do trabalho.
 
Inicialmente designada por Escola Técnica Comercial e Industrial, foi criada pelo Decreto n.º 41258 de 10 de Setembro de 1957. Passou por várias instalações provisórias, até que a Direcção Geral do Ensino Técnico e Profissional apresentou um programa de construção do actual edifício elaborado pela Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário conforme Ofício 588 de 24 de Abril de 1961.
 
A partir de Maio de 1975, devido à reconversão global do Sistema Educativo, passou a designar-se Escola Secundária de Pombal (D.L. n.º 260-B/75 de 26 de Maio).
 
1
 
2.2   Comunidade Educativa
 
A Escola Secundária recebe alunos para o:
 
                -3º Ciclo do Ensino Básico;
                -Ensino Secundário (10º, 11º e 12º ano);
                -Cursos de Especialização Tecnológica;
                -Cursos de Educação e Formação;
                -Cursos Profissionais;
                -Ensino Recorrente (nocturno) a funcionar quer para alunos do 3º Ciclo, quer para alunos do Secundário.
 
2.3   Organização dos espaços
 
As instalações escolares ocupam uma área de 23.540 m2 sendo a área coberta de 4.00 m2.
 
O edifício da escola é constituído por quatro pisos, predominando as salas de aulas e laboratórios. No primeiro piso funciona ainda um bloco oficinal onde são leccionados Cursos Tecnológicos e Cursos Profissionais.
 
Os espaços exteriores são configuráveis em campos de jogos e zonas de recreio – com área aproximada de 11.520 m2 – e permitem a realização de actividades de lazer, lúdicas e desportivas.
publicado por Alex.S. às 11:12
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