Sábado, 21 de Junho de 2008

15-04-2008: «Esclarecimento.»

 

«
Ex.ma Sr.ª
Directora Regional de Educação do Centro
Dr.ª Engrácia Castro
Direcção Regional de Educação do Centro
Rua General Humberto Delgado, 319
3030 - 327 COIMBRA
ASSUNTO: Esclarecimento.
 
C/c: Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária de Pombal.
 
XXXX XXXX XXXX, aluno n.º XX da turma XX.º XXX, por módulos, portador do Bilhete de Identidade nº XXXXXXXX, emitido em XX/ XX/ XXXX pelo Arquivo de Identificação de XXXX, residente em Rua XXXX, XXXX, XXXX, código postal 3100-XXX XXXX, freguesia de XXXX, município de Pombal, na qualidade de delegado da turma do XX.º XXX, requeri ao Ex.mo Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária de Pombal, que se dignasse a explicar por escrito o motivo pelo qual não fui convocado para o Conselho de Turma que teve como arguida a aluna XXXX XXXX XXXX XXXX e medida disciplinar de expulsão, não tendo eu tido conhecimento. Ao que me foi respondido que uma vez perguntado ao coordenador, Professor XXXX XXXX, e que este respondeu que a delegada era a aluna XXXX XXXX. Porém, assinei documentação interna da escola a pedido do representante dos alunos da noite, XXXX XXXX, do XX.º ano nocturno, o qual inclusive substituiria caso não lhe fosse possível estar presente, o qual inclusive mencionou que esta documentação deverá constar quer no livro de ponto, quer no Conselho Executivo da Escola. Mais para minha destituição era necessário o cumprimento dos artigos n.º 5 do artigo 132 do Regulamento Interno.
 
Porém, sou informado dia 14 do corrente mês que ultrapassei o limite de faltas e que portanto passei ao regime não-presencial, inclusive a XXXXXX, à qual tenho equivalência, aproveito para informar, também em inconformidade com o artigo 210 n.º 6 e 7. Mais lamento que a única preocupação do coordenador ao longo deste tempo tenha sido apelar a que fosse anular a matrícula, em oposição ao artigo 210 n.º 5.
Com os melhores cumprimentos, atentamente,
Pede deferimento.
Pombal, 15 de Abril de 2008
O requerente
(Assinatura)
____________________________________»
 
 
Regulamento Interno da Escola:
 
«Artigo 132.º
Assembleia de Delegados de Turma
(…)
5 O Delegado e Subdelegado podem ser destituídos por iniciativa do Director de Turma, depois de ouvida a turma e o Conselho de Turma, quando verificadas situações graves resultantes do seu comportamento incorrecto e salvaguardando sempre a possibilidade da sua defesa.»
(…)
«Artigo 210.º
Competências do Coordenador Pedagógico
(…)
5 Motivar os alunos a participar, com assiduidade, nas actividades curriculares e extra-curriculares.
 
6 Manter permanentemente actualizados os processos individuais dos alunos, nomeadamente no que diz respeito ao itinerário individual de fomação, declaração de compromisso de frequência, provas de exame realizadas, registo de presenças e registo biográfico informatizado de classificações.
 
7 Registar, atempadamente, nos documentos existentes para o efeito, as equivalências concedidas aos alunos.»
publicado por Alex.S. às 08:10
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