Sexta-feira, 20 de Junho de 2008

RELATÓRIO PROCESSO DISCIPLINAR 15-2007/2008 12-03-2008

 

«1. Por despacho de 5 de Março de 2008, do Senhor Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária, com 3.º Ciclo Básico de Pombal, nos termos do estatuído no art.45.º da Lei n.º 30/2002 de 20 de Dezembro, foi mandado instaurar procedimento disciplinar à aluna XXXX XXXX XXXX XXXX, aluna n.º XX do XX.º Ano Turma XXX (nocturno).
 
2. O referido Despacho teve por base o processo de Averiguações Sumário, mandado instaurar pelo Senhor Presidente do Conselho Executivo no dia 11 de Fevereiro de 2008, que recaiu sobre a professora XXXX XXXX XXXX XXXX, professora do Quadro de Escola do Grupo XXX-XXXXXX.
 
3. Foram ouvidos, no termo do disposto no art.46.º n.º1 da Lei n.º 30/2002 de 20 de Dezembro, a arguida XXXX XXXX XXXX XXXX; as testemunhas XXXX XXXX XXXX XXXX XXXX, XXXX XXXX XXXX XXXX, alunos do XX.º Ano Turma XXX (nocturno) e a declarante XXXX XXXX XXXX XXXX, professora do Quadro de Escola do Grupo XXX – XXXXXX, dando-se aqui por integralmente reproduzidas as suas declarações.
 
A testemunha XXXX XXXX XXXX, aluno do XX.º Ano Turma XXX (nocturno), embora devidamente convocada através de carta registada com aviso de recepção, não compareceu nem apresentou qualquer justificação pelo que a audiência não foi adiada, nos termos do n.º 3 do artigo 102º do Código de Procedimento Administrativo.
 
4. Ponderados todos os elementos recolhidos e carreados para o processo, conclui-se pelo apuramento dos seguintes factos:
 
                        a) No dia 8 de Fevereiro de 2008 foi enviado pela aluna XXXX XXXX XXXX XXXX, via e-mail, uma exposição ao Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária com 3.º Ciclo Básico de Pombal, acusando e apontando à docente XXXX XXXX XXXX XXXX, professora do grupo-XXX XXXXXX, várias falhas a nível profissional e científico.
 
                        b) A arguida nunca conferenciou com os colegas sobre a intenção de apresentar e distribuir o documento, mas referiu-se quase sempre em nome colectivo (grupo/ turma).
 
                        c) A arguida, por regra, não comparece ao primeiro tempo da aula.
 
                        d) Não foram provadas incorrecções a nível científico, nem a nível de estratégias e metodologias utilizadas pela docente.
 
                        e) Segundo foi apurado, a docente está a cumprir, até ao momento, com tudo o que está planificado, no que se refere a conteúdos leccionados e a outras actividades propostas no Plano Anual de Actividades.
 
                        f) A docente prepara cuidadosamente as suas lições e, quando tem dúvidas solicita apoio à Coordenadora da Área Disciplinar e a outros colegas mais experientes do grupo.
 
                        g) Prova-se ainda, que as matérias alvo do teste foram todas leccionadas, tendo, inclusivamente, sido reproduzidos documentos extra através de Novas Tecnologias.
 
                        h) A docente de facto não procedeu à correcção do teste, limitando-se a resolver dúvidas sobre o mesmo, quando solicitada pelos alunos, uma vez que a matéria é muito extensa e é sua preocupação cumprir o programa, leccionando todos os seus conteúdos.
 
                        i) Quanto às conversas paralelas, consta-se que existiram mas sempre enquadradas no contexto do sumário e a propósito dele, com o intuito de enriquecer culturalmente os alunos do ensino nocturno.
 
                        j) Sobre o «assédio» a professora trata os seus alunos cordialmente e as expressões como: «fofinho» meiguinho», não contêm em si qualquer intuito de assédio sexual, como a arguida insinua no documento apresentado e que deu origem ao Processo de Averiguações. Quando as profere são dirigidas para todos os alunos assistentes, não causando qualquer tipo de constrangimento.
 
                        k) A docente sente-se extremamente ofendida perante as acusações relatadas pois considera-se uma pessoa bastante culta e instruída, não sofrendo por isso de «laivos de ignorância».
 
                        l) A arguida manifesta uma postura de usura e abuso, face a juízos e julgamentos relacionados com as capacidades pessoais e de conduta da docente.
 
                        m) Acresce que a docente adopta uma postura adequada para o contexto da sala de aula, criando um bom ambiente de trabalho e tendo uma boa relação pedagógica com a Turma, inclusivamente com a arguida.
 
                        n) A arguida não se mostrou arrependida nem reconheceu a natureza ilícita da sua conduta.
 
5. Contra a arguida concorre nos termos do n.º 3 do art.º 25 da Lei n.º 30/2002 de 20 de Dezembro a seguinte circunstância agravante: a premeditação.
 
6. A matéria dada como provada revela um comportamento grave da arguida, XXXX XXXX XXXX XXXX, que se traduz no incumprimento dos deveres impostos aos alunos nas alíneas b), d), e), g), i) e r) do artigo 15.º da Lei 30/2002 de 20 de Dezembro e os números 1, 3, 5, 6 e 16 do artigo 161.º do Regulamento Interno da Escola.
 
7. Face aos exposto proponho a aplicação à arguida da medida disciplinar sancionatória prevista na alínea d) do artigo 27.º da Lei 30/2002 de 20 de Dezembro e no ponto 2.4 do n.º 2 do artigo 167.º, do Regulamento Interno da Escola.
 
Aos doze dias do mês de Março de 2008, faço conclusos estes autos que constam de 71 folhas devidamente numeradas e rubricadas, remetendo-as ao Senhor Presidente do Conselho Executivo desta Escola Secundária com 3.º Ciclo Básico de Pombal para os efeitos tidos por convenientes.
 
A INSTRUTORA
(Assinatura)»
publicado por Alex.S. às 17:58
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