Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009

A SENTENÇA: FUNDAMENTAÇÃO [3]

 

II. FUNDAMENTAÇÃO
II.1 De facto
            (…)
C) Em 05 de Março de 2008 foi nomeada instrutora do processo disciplinar nº 15 de 2007/2008 “instaurado à aluna (…)
D) Por ofício com data de 5 de Março de 2008, subordinado ao assunto “Processo Disciplinar nº 15/2007-2008, a instrutora do processo disciplinar notificou a ora Autora do seguinte (…)
E) Dá-se por reproduzido o teor da “Acta de audiência oral do arguido” constante de fls. 50 e verso do processo disciplinar, designadamente:
“ACTA DE AUDIÊNCIA ORAL DO ARGUIDO
Aos dez dias do mês de Março do ano de dois mil e oito, pelas 09.30h, na sala de Reuniões da Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico de Pombal, compareceu perante mim, instrutora do processo, (…), aluna nº (…), solteira, de 30 anos de idade e residente na Rua (…), arguida no seguinte processo
À matéria dos autos disse que:
1- Confirma as declarações feitas aquando do Processo de Averiguações (…).
3 – Reafirma que a docente tem falhas humanas (…).
4- Mantém o que havia dito sobre assédio, acrescentando no entanto, que o termo foi mal interpretado, pois, no seu entender, referia-se à impertinência da docente.
5- Relativamente ao documento que deu origem a todo este processo, se fosse hoje não o teria feito (…). O que a moveu a este procedimento foi o objectivo de que as aulas fossem proveitosas.
6- Continua a afirmar que a docente tem falhas a nível profissional (…).
7- Declara ter sido abusiva em termos linguísticos ao afirmar que «a docente sofria de laivos de ignorância» (…)
10- Em consequência da conversa que teve com o Presidente do Conselho Executivo, tentou contactar a docente, no sentido de lhe pedir desculpa, não o tendo conseguido. (…)”
F) Com data de 12 de Março de 2008 foi elaborado o Relatório que consta de fls. 55 a 57 do processo disciplinar, cujo teor se dá por reproduzido (…)
G) Dá-se por reproduzido o teor da decisão de pena disciplinar, constante de fls. 60 do processo disciplinar, (…)

 

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publicado por Alex.S. às 10:59
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