Domingo, 6 de Dezembro de 2009

A SENTENÇA: FUNDAMENTAÇÃO [1]

 

II. FUNDAMENTAÇÃO
II.1 De facto
            Face aos documentos junto aos autos, não impugnados, consideram-se provados os seguintes factos, considerando-se igualmente provados e assentes outros factos que avulsa e pontualmente sejam referidos aquando da apreciação de direito:
A) No dia 8 de Fevereiro de 2008, às 11,29horas foi envidada uma mensagem por correio electrónico (…), cujo teor se dá por reproduzido (…)
B) Foi instaurado processo de averiguações sumário à “professora participada: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxx” – fls. 5 a fls. 41 do processo disciplinar, cujo teor se dá por reproduzido – que culminou no relatório de fls. 40, do seguinte teor, designadamente:
“Relatório
1- Por Despacho de onze de Fevereiro de 2008, do Senhor Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária com Terceiro Ciclo de Pombal, foi mandado instaurar um processo de Averiguação Sumário à professora (…)
2- O referido Despacho teve por base a participação apresentada pela aluna n.º (…), nos termos do disposto do arf. 44 da Lei no. 30/2002, de 20 de Dezembro de 2002.
3- Foram ouvidos a participante, (…), aluna no. (…), as testemunhas (…), (…), (…) e (…), alunos do (…) (nocturno). Foram ainda ouvidas as testemunhas, (…) e (…);alunos do (…) (nocturno); a docente (…) acompanhada pelo seu advogado Dr. (…), mandatado através de procuração apresentada no dia 13 de Fevereiro de 2008 e a Coordenadora de Área Disciplinar, professora (…) e, dando-se, aqui, por integralmente reproduzidas – as suas declarações.
4- (…)
n) A Coordenadora de Área Disciplinar de (…), declarou que a docente em causa, (…), teve algumas dificuldades no início do ano, mas solicitou, sempre, apoio, que lhe foi prestado pela Coordenadora e por algumas colegas do grupo;
o) Não detectou incorrecções a nível científico, nem a nível de estratégias e metodologias que, a docente se propôs a utilizar nas aulas;
p) As planificações estão a ser cumpridas conforme o previsto e, o resumo sumário está conforme o conjecturado na legislação;
(…)”

 

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publicado por Alex.S. às 00:55
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