Quinta-feira, 19 de Junho de 2008

INFORMAÇÃO N.º 146/2008 DE 09-06-2008 01-16

 

INFORMAÇÃO
N.º 146/2008
Departº: Gabinete Jurídico
Data: 09 de Junho de 2008
 
PARECER(ES):
«Concordo com o proposto, pelo que julgo ser de reiterar a decisão da Escola.» Ass. António Apolinário Saraiva em 09-06-2008
 
DESPACHO:
«Concordo com a informação e parecer. Reitero a decisão da Escola.» Ass. Directora Regional Engrácia Castro em 16-06-2008
 
ASSUNTO: Recurso hierárquico: Sanção disciplinar
Aluno:
Recorrente:
Escola Secundária de Pombal
Medida disciplinar: Transferência de Escola
 
1 - Introdução
 
            1.1- Em 04/06/2008, com o número 248484, deu entrada nesta DRE o Recurso Hierárquico supra citado, na sequência de outros dois anteriores interpostos, relativamente ao mesmo assunto.
 
            1.2- Por sua vez, no mesmo dia, o Recurso também deu entrada na Escola e, nesta sequência, a coberto do ofício datado de 04706/2008, a Escola remeteu a esta DRE variada documentação relativa ao assunto, nomeadamente, acta do Conselho de Turma Disciplinar, documento datado de 21 de Maio de 2008, acta de reunião de notificação pessoal da decisão e notificação pessoal da decisão.
 
2 - Enquadramento
Pág. 1/16
publicado por Alex.S. às 22:45
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