Quarta-feira, 23 de Julho de 2008

22-07-2008: IVA: banda larga no «Novas Oportunidades» não desceu preço, segundo alerta do PCP

 

«Economia
 
Alerta PCP
 
IVA: banda larga no «Novas Oportunidades» não desceu preço
 
2008/07/22 18:02  Redacção Lusa/RPV
 
Aderentes deviam pagar menos 12,4 cêntimosO deputado do PCP Honório Novo pediu esta terça-feira explicações ao Governo sobre cobrança indevida de IVA nas facturas de acesso à Internet do Programa «Novas Oportunidades».
Segundo a agência «Lusa», os aderentes do programa têm a possibilidade de acesso à Internet por Banda Larga, através da TMN, por 15 euros mês que, até Junho, que tinha uma taxa de IVA de 21 por cento.
«A partir de Julho, as pessoas estão a pagar exactamente o mesmo, mas o IVA desceu. Não se compreende», justificou Honório Novo, em declarações aos jornalistas.
Este é o terceiro caso de cobrança indevida de IVA denunciado por Honório Novo em apenas duas semanas, depois de o ter feito com facturas de botijas de gás da GALP e de produtos na cadeia de supermercados Pingo Doce.
O deputado comunista fez as contas e chegou à conclusão de que os aderentes do programa deveriam estar a pagar menos 0,124 euros, pelo que o preço a pagar deveria ser 14,876 euros.
«Desafiamos o Governo a corrigir a situação e eventualmente devolver o dinheiro que está a ser cobrado a mais aos utentes», afirmou.
TMN subiu preço
O caso é «tanto mais inaceitável» dado que se trata de uma campanha «largamente apoiada pelo Governo» no Programa «Novas Oportunidades».
Para que o valor da factura dê, com a descida do IVA de 21 para 20%, os mesmos 15 euros, a TMN, neste caso, aumentou ligeiramente o valor da mensalidade.
«Não aceitamos que tenha havido uma alteração de preço, pela TMN, ou outra operadora, sem que o cliente tenha tido uma opinião ou que o Estado, implicado nas Novas Oportunidades, tenha uma palavra a dizer», argumentou.»
IN: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=974316&div_id=1730
publicado por Alex.S. às 12:11
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