Terça-feira, 1 de Julho de 2008

E.S.P.- REGULAMENTO INTERNO – CAPÍTULO V - SERV. ESP. DE APOIO EDUCATIVO (SEAE)

CAPÍTULO V – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO EDUCATIVO (SEAE)

 
Artigo 93.º Definição
Os Serviços Especializados de Apoio Educativo (SEAE) destinam-se a promover a existência de condições que assegurem o sucesso e a plena integração escolar dos alunos.
 
Artigo 94.º Composição
A Escola dispõe dos seguintes Serviços Especializados de Apoio Educativo:
1. Serviços de Psicologia e Orientação.
2. Núcleo de Apoio Educativo.
 
Artigo 95.º Competências
Compete aos Serviços Especializados de Apoio Educativo:
1. Apoiar os alunos no seu processo escolar de aprendizagem e integração escolar.
2. Colaborar no levantamento de necessidades da comunidade educativa com o fim de propor acções preventivas e de medidas educativas específicas.
3. Prever e gerir modalidades de apoio sócioeducativo, para minimizar necessidades que afectam a actividade escolar dos Alunos.
 
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4. Estabelecer contactos com as autoridades ou outras entidades que possam prestar apoio em situações de carência sócio-afectivo.
5. Esclarecer Alunos, Pais e Encarregados de Educação sobre as opções escolares oferecidas por esta escola informando sobre os efeitos quanto ao prosseguimento de estudos e inserção na vida activa.
6. Colaborar na promoção da qualidade educativa, nomeadamente nos domínios relativos à orientação educativa, à interculturalidade, à saúde escolar e à melhoria do ambiente educativo.
7. Participar em acções comunitárias destinadas a promover o sucesso escolar, bem como colaborar em programas destinados a eliminar o abandono precoce e o absentismo sistemático.
8. Contribuir para o desenvolvimento integral dos alunos e para a construção da sua identidade pessoal.
9. Colaborar em acções de formação e participar na realização de experiências pedagógicas.
10. Encaminhar os Alunos com problemas comportamentais para os serviços de apoio especializados, ouvidos os Pais e Encarregados de Educação.
11. Colaborar no estabelecimento de mecanismos de avaliação.
12. Colaborar com os órgãos de administração e gestão da escola, com as estruturas de orientação educativa, no âmbito das suas atribuições específicas.
13. Fazer-se representar em Conselho Pedagógico.
14. Sugerir formas de actuação, ouvidos os Pais e Encarregados de Educação, Alunos e Professores, em caso de comportamentos anómalos e ou infracção disciplinar grave.
15. Nos Cursos de Educação e Formação compete:
15.1 Intervir no acesso e na identificação dos alunos candidatos aos cursos de educação e formação através de um processo de orientação escolar e profissional;
15.2 Colaborar na organização dos cursos, designadamente, na identificação dos interesses dos alunos da comunidade educativa, no levantamento das necessidades de formação e das saídas profissionais emergentes na comunidade local, bem como, na divulgação da oferta educativa e formativa das escolas que abrange e na articulação com outros estabelecimentos de ensino, de forma a contribuir para uma rede diversificada e complementar de ofertas de cursos a nível local;
15.3 Contribuir, em colaboração com a equipa pedagógica, para a definição e aplicação de estratégias infusivas ou aditivas de orientação e estratégias psicopedagógicas, apoiando a elaboração e aplicação de programas de desenvolvimento de competências, cognitivas, sociais, de empregabilidade e de gestão de carreira;
15.4 Apresentar, em colaboração com o director de curso e em fase de candidatura, um plano de transição para a vida activa de forma estruturada e intencional mas flexível, de modo a permitir possíveis reformulações e/ou ajustes sempre que necessário e em consonância com as características, necessidades e evolução do grupoturma. O plano de transição para a vida activa pode incluir actividades de exploração pessoal (por exemplo, portfolio pessoal, identificação de características pessoais, competências desenvolvidas e transferência de competências), actividades de exploração do mundo do trabalho (por exemplo, visitas a locais de trabalho para acompanhamento de um profissional com guião de observação e de entrevista) e técnicas de procura activa de emprego (por exemplo, resposta a anúncios e simulação de entrevista para emprego);
15.5 Colaborar com o professor acompanhante de estágio e com o director do curso no acompanhamento dos alunos em situação de formação em contexto de trabalho, nomeadamente, na elaboração do plano individual de estágio, actividades de preparação para a integração dos alunos no estágio e de desenvolvimento de competências de gestão de carreira durante o mesmo;
15.6 Participar na reunião semanal da equipa
 
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pedagógica.
15.7 Sempre que se entenda necessário poderá participar nas reuniões do conselho pedagógico, no qual poderá ser criada uma secção específica, a fim de realizar ao longo do ano de formação e no final do curso a avaliação do funcionamento do mesmo.
 
Artigo 96.º Funcionamento
1. O Coordenador de Apoio Educativo é um docente no âmbito da educação especial designado pelo Conselho Executivo.
2. No início do ano lectivo, será feita uma reunião para:
2.1 Elaborar um plano de trabalho e actividades a desenvolver;
2.2 Elaborar o respectivo regimento interno, para definir, nomeadamente, normas de funcionamento, organização e coordenação;
2.3 Elaborar o horário de funcionamento dos serviços de Apoio Educativo.
3. Compete ao Coordenador de Apoio Educativo:
3.1 Convocar e presidir às respectivas reuniões;
3.2 Representar este serviço em Conselho Pedagógico;
3.3 Assegurar a articulação entre as diversas estruturas que integram estes serviços.
 
SECÇÃO I – SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E ORIENTAÇÃO (SPO)
 
Artigo 97.º Definição
Os Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) são unidades especializadas de apoio educativo (Lei n.º 46/86 de 14 de Outubro e Decreto-Lei n.º 190/91 de 19 de Setembro) com autonomia técnica e dever de confidencialidade.
 
Artigo 98.º Composição
Os SPO, sediados na Escola, são assegurados por um psicólogo, sendo a sua área de influência apenas esta escola e cabe-lhe exercer funções de Coordenação.
 
Artigo 99.º Atribuições
São atribuições dos SPO:
1. Apoiar os alunos no seu processo de aprendizagem e de integração no sistema de relações interpessoais da comunidade escolar.
2. Prestar apoio de natureza psicológica e psicopedagógica a alunos, Pais e Encarregados de Educação, no contexto das actividades educativas, tendo em vista o sucesso escolar, a efectiva igualdade de oportunidades e a adequação das respostas educativas.
3. Assegurar, em colaboração com os outros serviços competentes, designadamente o Núcleo de Apoio Educativo a avaliação da situação de alunos com necessidades educativas especiais, e o estudo das intervenções adequadas.
4. Contribuir, em conjunto com as actividades desenvolvidas no âmbito das áreas curriculares, dos complementos educativos e das outras componentes educativas não escolares, para o desenvolvimento global do aluno, tendo em conta os seus interesses e aptidões.
5. Promover actividades específicas de informação escolar e profissional, susceptíveis de ajudar os alunos a situarem-se perante as oportunidades disponíveis, tanto no domínio dos estudos e formações como no das actividades profissionais, favorecendo a indispensável articulação entre a escola e o mundo do trabalho.
6. Desenvolver acções de aconselhamento psicossocial e vocacional dos alunos, apoiando o processo de escolha de carreiras.
7. Colaborar em experiências pedagógicas e em acções de formações de professores, bem como realizar e promover a investigação nas áreas da sua especialidade.
8. Tomar parte nos Conselhos de Turma de Turma Disciplinares ou outras, sempre que necessário, por solicitação do Presidente da Conselho Executivo ou do Director de Turma.
 
Artigo 100.º........................................................................................................................................ Funcionamento
1. O coordenador dos SPO depende do Conselho Executivo, sem prejuízo da sua autonomia técnica e do respeito pela sua deontologia
 
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profissional.
2. Anualmente, os SPO elaboram um plano de actividades de acordo com as necessidades da Escola, o qual integra o Plano Anual de Actividades.
3. O SPO dispõe de autonomia técnica e científica.
4. Aos SPO têm acesso toda a comunidade escolar.
5. Os serviços obrigam-se a afixar nos locais para o efeito um horário destinado ao atendimento.
6. O atendimento individual obedece a uma marcação prévia com vista à salvaguarda da sua efectiva realização.
 
SECÇÃO II – NÚCLEO DE APOIOS EDUCATIVOS (NAE)
 
Artigo 101.º........................................................................................................................ Competências e Funções
1. Ao Núcleo de Apoio Educativo compete:
1.1 Contribuir para a igualdade de oportunidades de sucesso educativo para todos os jovens, promovendo a existência de respostas adequadas às necessidades específicas e ao seu desenvolvimento global;
1.2 Promover a existência de condições na Escola para a integração sócioeducativa dos alunos com necessidades especiais;
1.3 Colaborar na promoção da qualidade educativa, nomeadamente nos domínios relativos à orientação educativa, à interculturalidade, à saúde escolar e à melhoria do ambiente educativo;
1.4 Articular as respostas educativas com os recursos existentes noutras estruturas e serviços, nomeadamente na área da saúde, segurança social, qualificação profissional e do emprego, entre outros;
1.5 Assegurar, em colaboração com os outros serviços competentes, designadamente o Serviço de Psicologia e Orientação, a avaliação da situação de alunos com necessidades especiais, e o estudo das intervenções adequadas.
2. São deveres do professor responsável pelo Núcleo:
2.1 Colaborar com o órgão de gestão e de coordenação pedagógica da escola na detecção de Necessidades Educativas Especiais e na organização dos apoios educativos adequados;
2.2 Contribuir activamente para a diversificação de estratégias e métodos educativos de forma a promover o desenvolvimento e aprendizagem de todos os alunos;
2.3 Colaborar com o órgão de gestão e de coordenação pedagógica da Escola e com os professores, na gestão flexível do currículo e na sua adequação às capacidades e interesses dos alunos, bem como às realidades locais;
2.4 Colaborar no desenvolvimento das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 319/91 de 23 de Agosto, relativas aos alunos com necessidades educativas especiais.
 
Artigo 102.º........................................................................................................................................ Funcionamento
1. O horário de funcionamento do Núcleo é definido no início de cada ano lectivo e afixado em locais acessíveis a toda a comunidade escolar.
2. O Núcleo de Apoio Educativo reúne extraordinariamente sob proposta devidamente fundamentada de qualquer elemento da comunidade educativa.
 
publicado por Alex.S. às 11:42
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