Terça-feira, 1 de Julho de 2008

E.S.P.- REGULAMENTO INTERNO – CAPÍTULO IV - ESTRUTURAS DE ORIENTAÇÃO EDUCATIVA – CONT.

CAPÍTULO IV – ESTRUTURAS DE ORIENTAÇÃO EDUCATIVA

 
SECÇÃO II – DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO
 
Artigo 75.º Definição
O Departamento de Formação de Professores é uma estrutura de apoio que tem como finalidade assegurar o acompanhamento dos núcleos de estágio. Poderá colaborar com as demais estruturas da escola na definição e/ou acompanhamento das actividades de formação a desenvolver para outros Professores e Pessoal Não Docente, sempre que solicitado para tal.
 
Artigo 76º Composição e Duração do Mandato
O Departamento de Formação é formado por:
1. Todos os docentes que desempenham funções a nível de formação de Professores, nomeadamente orientadores de estágio e delegados à profissionalização.
2. Facultativamente outros docentes designados pelo Presidente do Conselho Executivo, ouvido o Conselho Pedagógico.
3. O seu mandato tem a duração de um ano escolar.
 
Artigo 77.º Competências
São competências do Departamento de Formação:
1. Elaborar e aprovar o seu regimento interno, que deverá ser aprovado no prazo de trinta dias a seguir ao início dos respectivos mandatos, onde sejam definidas as regras de funcionamento e organização interna, nomeadamente:
 
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1.1 Modo de eleição do Coordenador;
1.2 Substituição do Coordenador, por motivo de doença.
1.3 Reuniões; Datas e horário da realização, antecedência das convocatórias, duração máxima das reuniões, quórum, regime de secretariado, prazos para leitura e aprovação das actas, modo de divulgação dos pontos tratados e das decisões tomadas, controlo de presenças, procedimento deliberativo;
1.4 Distribuição de tarefas e funções;
1.5 Outras a definir.
2. Submeter à aprovação do Conselho Pedagógico o Regimento Interno.
3. Acompanhar directamente a actividade docente dos professores em formação, de acordo com o previsto na legislação em vigor e nos protocolos estabelecidos com as instituições do ensino superior.
4. Reflectir sobre o trabalho desenvolvido nos núcleos de estágio em reunião trimestral.
5. Pronunciar-se sobre problemas relacionados com os estágios e apresentar propostas de resolução ou tomadas de posição ao Conselho Pedagógico a ao Conselho Executivo que, nos casos em que tal se justificar, delas dará conhecimento à Comissão de Supervisão do Ramo de Formação Educacional ou à Escola Superior de Educação.
 
Artigo 78.º Funcionamento
1. O Departamento reúne, pela primeira vez, por convocatória do Presidente do Conselho Executivo, logo após a designação de todos os seus elementos.
2. O Coordenador é eleito por voto secreto de entre os docentes que fazem parte do Departamento.
3. Caso nenhum dos candidatos obtenha maioria absoluta na primeira votação, será a mesma repetida de imediato, apenas entre os dois elementos mais votados.
4. Compete ao Coordenador convocar e presidir as reuniões.
5. A periodicidade das reuniões, em como o modo de organização e funcionamento do Departamento de Formação, são definidos no seu regimento interno, a elaborar nos primeiros trinta dias do seu mandato.
6. De todas as reuniões é lavrada acta que será lida e aprovada de acordo com as condições definidas no regimento interno.
7. As faltas às reuniões são comunicadas pelo Coordenador ao Conselho Executivo, mediante o preenchimento de impresso próprio.
8. Sempre que se entenda necessário, o Coordenador do Departamento de Formação poderá participar no Conselho Pedagógico.
 
SECÇÃO III – CONSELHO DE DIRECTORES DE TURMA
 
Artigo 79.º Definição
O Conselho de Directores de Turma é a estrutura a quem compete a coordenação pedagógica a articulação das actividades das turmas do terceiro ciclo e secundário.
 
Artigo 80.º Composição
1. O Conselho de Directores de Turma do terceiro ciclo do Ensino Básico é composto por todos os Directores de Turma.
2. O Conselho de Directores de Turma do Ensino Secundário é composto pelos Directores de Turma dos 10.º, 11.º e 12.º anos.
3. A Coordenação é assegurada por um Coordenador Pedagógico para o 3º Ciclo, um Coordenador Pedagógico para o Ensino Secundário.
 
Artigo 81.º Competências
Ao Conselho de Directores de Turma compete:
1. Eleger, de entre os seus membros, o respectivo coordenador.
2. Elaborar o seu regimento interno, definindo as respectivas regras de organização e funcionamento, em conformidade com o artigo 46º do D.L. 115-A/98.
3. Planificar as actividades e projectos a desenvolver, anualmente, de acordo com as orientações do Conselho Pedagógico.
 
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4. Articular com os diferentes Departamentos Curriculares o desenvolvimento de conteúdos programáticos e objectivos de aprendizagem.
5. Cooperar com outras estruturas de orientação educativa, e com os Serviços Especializados de Apoio Educativo, na gestão adequada de recursos e na adopção de medidas pedagógicas destinadas a melhorar as aprendizagens.
6. Dinamizar e coordenar a realização de projectos interdisciplinares das turmas.
7. Identificar necessidades de formação no âmbito da direcção de turma.
8. Conceber e desencadear mecanismos de formação e apoio aos Directores de Turma em exercício e a outros docentes da escola, para o desempenho dessas funções.
9. Propor ao Conselho Pedagógico a realização de acções de formação no domínio da orientação educativa e da coordenação das actividades das turmas.
10. Apresentar ao Presidente do Conselho Executivo propostas para a elaboração do Regulamento Interno, Plano de Actividades e Projecto Educativo da Escola.
11. Promover a execução das orientações oriundas dos Órgãos de Gestão e Administração da escola.
12. Analisar as propostas dos Conselhos de Turma e submetê-las, através dos respectivos coordenadores, a quem de direito.
13. Assegurar a coordenação das actividades das diversas turmas, anos ou ciclos, definido para o efeito prazos e orientações para a elaboração do plano de trabalho.
14. Definir, em conformidade com a lei, critérios de deferimento ou indeferimento de justificação de faltas de Alunos, apresentadas pelos Alunos e/ou Pais ou Encarregados de Educação.
15. Propor e planificar formas de actuação junto de encarregados de educação.
 
Artigo 82.º Eleição do Coordenador
1. O Coordenador de Directores de Turma é um docente eleito de entre os membros que integram o Conselho de Directores de Turma.
2. A reunião para a eleição dos Coordenadores é convocada pelo Presidente do Conselho Executivo e terá lugar até 15 de Julho.
3. São considerados elegíveis:
3.1 Preferencialmente os Directores de Turma que tenham formação especializada na área da orientação educativa ou de coordenação pedagógica e pertençam ao quadro de escola;
3.2 Os Directores de Turma pertencentes ao quadro de escola e que não sejam Coordenadores de Departamento/ Área Disciplinar.
4. Caso nenhum dos candidatos obtenha maioria absoluta na primeira votação, será a mesma repetida de imediato, apenas entre os dois elementos mais votados.
5. O Coordenador de Directores de Turma inicia as suas funções em 1 de Setembro de cada ano lectivo e o seu mandato tem a duração de dois anos.
6. O Coordenador de Directores de Turma beneficiará de uma redução da componente lectiva em termos a definir pelo Conselho Executivo.
 
Artigo 83.º Competências
Ao Coordenador de Directores de Turma compete:
1.1 Representar, em Conselho Pedagógico, os Directores de Turma e Coordenadores de Curso que integram o respectivo Conselho de Directores de Turma, actuando como um transmissor entre ambos;
1.2 Convocar e presidir às reuniões do Conselho de Directores de Turma, excepto nos casos previstos na lei, ou no presente regulamento, em que tal competência esteja cometida a outrem;
1.3 Coordenar a acção do respectivo conselho, articulando estratégias e procedimentos;
1.4 Garantir, junto dos Directores de Turma, informação actualizada de legislação em vigor e de decisões provenientes dos vários órgãos de
 
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gestão e administração da escola;
1.5 Colaborar com os Directores de Turma e com os serviços de apoio existentes na escola na elaboração de estratégias pedagógicas destinadas ao curso que coordena;
1.6 Assegurar a articulação entre as actividades desenvolvidas pelos Directores de Turma que coordena e as realizadas por cada Departamento Curricular, nomeadamente no que se refere à colaboração e aplicação de programas específicos integrados nas medidas de apoio educativo;
1.7 Promover e coordenar acções de formação para os alunos visando a promoção da saúde, aproveitando as ofertas das entidades locais com as quais a Escola tem protocolos assinados ou desenvolvendo contacto, com outras entidades a nível nacional;
1.8 Coordenar a análise das necessidades de formação a nível da comunidade e a implementação de cursos profissionalizantes;
1.9 Coordenar o Projecto Curricular de Escola;
1.10 Apreciar e submeter ao Conselho Pedagógico as propostas dos Conselhos de Turma do curso que coordena;
1.11 Colaborar com o Conselho Pedagógico na apreciação de projectos relativos a actividades de complemento escolar;
1.12 Planificar, em colaboração com o Conselho dos Directores de Turma que coordena, as actividades a desenvolver anualmente e proceder à sua avaliação;
1.13 Coordenar as tarefas dos Directores de Turma, assegurando práticas de actuação comuns;
1.14 Apresentar ao Conselho Executivo, até 30 de Junho da cada ano, um relatório das actividades desenvolvidas.
 
Artigo 84.º Funcionamento
1. O Conselho dos Directores de Turma reúne ordinariamente no início de cada ano lectivo e uma vez por período lectivo e apresenta ao Conselho Executivo as respectivas conclusão ou propostas, que serão objecto de apreciação e emissão de parecer pelo Conselho Pedagógico.
2. Poderá reunir extraordinariamente, por iniciativa do Coordenador, do Conselho Executivo, ou por proposta de, pelo menos, dois terços dos seus membros, sempre que se justifique, para tratar de assuntos de natureza pedagógica.
3. As convocatórias das reuniões deverão ser afixadas, na sala dos Professores, em suporte próprio, com a antecedência mínima de dois dias úteis.
 
SUB-SECÇÃO II – CONSELHOS DE TURMA
 
Artigo 85.º Definição
O Conselho de Turma é a estrutura de orientação educativa que tem como finalidade organizar. Acompanhar e avaliar as actividades a desenvolver com os Alunos, com vista a promover a melhoria das condições de aprendizagem e a articulação escola-meio.
 
Artigo 86.º Composição
1. O Conselho de Turma é constituído pelo Director de Turma, pelos professores da turma, pelos professores de apoio aos alunos com necessidades educativas especiais, se os houver, pelo delegado dos alunos e por um representante dos Pais e Encarregados de Educação.
2. Nas reuniões que sejam tratados assuntos que envolvam sigilo, designadamente as que se destinam à avaliação sumativa dos alunos, apenas participam os membros docentes e, sempre que necessários, o professor (es) de apoio educativo, e psicólogo (s) escolar.
 
Artigo 87.º Competências
Ao Conselho de Turma compete:
1. Detectar necessidades específicas dos alunos nos campos sócio-afectivo e cultural.
2. Apresentar propostas para a elaboração do plano de trabalho da turma que deve contemplar:
2.1 Definição de objectivos conducentes à concretização do Projecto Educativo;
 
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2.2 Estratégias de diferenciação pedagógica e de adequação curricular que contemplem as necessidades específicas dos alunos;
2.3 Formas de articulação escola-família e escola-comunidade;
2.4 Formas de avaliação das actividades.
3. Articular as actividades dos professores da turma com as dos Professores da Área Disciplinar, designadamente no que se refere ao planeamento e coordenação de actividades interdisciplinares a nível de turma.
4. Identificar diferentes ritmos de aprendizagem e necessidades educativas especiais dos alunos, promovendo a articulação com os respectivos serviços especializados de apoio educativo, tendo em vista a sua superação.
5. Dar parecer sobre as questões de natureza pedagógica e disciplinar que à turma digam respeito.
6. Analisar, em colaboração com o Conselho de Directores de Turma, os problemas de integração dos alunos e o relacionamento entre os professores e alunos da turma.
7. Colaborar nas acções que favoreçam a inter-relação da Escola com a comunidade.
8. Analisar situações mais problemáticas quanto a relacionamento, comportamento, assiduidade, aproveitamento e propor soluções, desde que não contrariem a legislação em vigor.
9. Aprovar as propostas de avaliação do rendimento escolar apresentadas por cada professor da turma, nas reuniões de avaliação a realizar no final de cada período lectivo, e de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Pedagógico.
10. Desenvolver, apoiar e avaliar as iniciativas de carácter interdisciplinar, nomeadamente o projecto turma.
11. Assegurar a adopção de estratégias coordenadas para a criação das condições relativas ao processo ensino – aprendizagem.
12.Preparar informação adequada, a disponibilizar aos Pais e Encarregados de Educação relativa ao processo de aprendizagem e avaliação dos alunos.
 
Artigo 88.º Competências do Director de Turma
1. A coordenação das actividades do conselho de turma é realizada pelo Director de Turma, o qual é designado pelo Director de Turma, o qual é designado pelo Conselho Executivo de entre os professores da turma, sendo escolhido preferencialmente um docente profissionalizado
2. Ao Director de Turma compete:
2.1 Convocar e presidir às reuniões de Conselho de Turma, excepto nos casos previstos na lei;
2.2 Coordenar as actividades a desenvolver;
2.3 Reunir com os Alunos da turma, sempre que tal lhe seja solicitado pelo Delegado e Subdelegado, para apreciar matérias relacionadas com o funcionamento da turma;
2.4 Solicitar a presença na escola dos Pais e Encarregados de Educação para analisar matérias relacionadas com assiduidade, comportamento e aproveitamento dos seus educandos.
2.5 Convocar reunião com os Pais e Encarregados de Educação no início do ano lectivo para a eleição do respectivo representante ao Conselho de Turma;
2.6 Organizar um dossier de turma, onde conste, nomeadamente, registo da assiduidade dos Alunos, actas dos Conselhos de Turma, legislação e outra documentação considerada relevante;
2.7 Garantir uma informação actualizada junto dos Pais e Encarregados de Educação, designadamente, acerca da integração dos Alunos na comunidade escolar, do seu aproveitamento, da sua assiduidade, das actividades escolares, através de: contacto pessoal, em horário semanal (uma hora) marcado para o efeito, do qual será dado conhecimento aos Pais o Encarregado de Educação, directamente ou por via postal;
2.8 Participar no Conselho dos Directores de Turma;
2.9 Deferir ou indeferir as justificações de faltas apresentadas pelos Alunos e/ou Pais e Encarregados de Educação, em
 
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conformidade com o disposto na lei e com os critérios definidos em Conselho de Directores de Turma;
2.10 Promover a divulgação do Regulamento Interno junto dos Alunos;
2.11 Proceder à eleição do Delegado e Subdelegado de Turma;
2.12 Guardar e actualizar o processo individual do Aluno;
2.13 Supervisionar a realização de actividades de integração na comunidade educativa;
2.14 Assegurar a articulação entre os professores da turma e destes com os Alunos, Pais e Encarregados de Educação;
2.15 Promover a comunicação e formas de trabalho cooperativo entre Professores e Alunos;
2.16 Coordenar, em colaboração com os docentes da turma, a adequação de actividades, conteúdos, estratégias e métodos de trabalho, à situação concreta do grupo e à especificidade de cada aluno;
2.17 Articular as actividades da turma com os Pais e Encarregados de educação, promovendo a sua participação;
2.18 Coordenar o processo de avaliação dos Alunos, garantindo o seu carácter globalizante e integrador;
2.19 Apresentar ao Conselho Executivo em relatório crítico, anual, do trabalho desenvolvido.
3. Em matéria disciplinar, compete ao Director de Turma:
3.1 Aplicar as seguintes medidas educativas disciplinares: advertência (podendo ser comunicada ao encarregado de educação), repreensão e repreensão registada;
3.2 Participado o comportamento ou presenciado o mesmo pelo Director de Turma, este pode aplicar as medidas educativas disciplinares enumeradas na alínea 3.1 do ponto 3 do presente artigo mediante, se necessário, prévia averiguação sumária, a realizar pelo mesmo, no prazo de dois dias úteis, na qual serão ouvidos o aluno, o participante e eventuais testemunhas;
3.3 Participar ao Presidente do Conselho Executivo quando entender que o comportamento presenciado é passível de ser qualificado de grave ou de muito grave, para efeitos de procedimento disciplinar;
3.4 Acompanhar o aluno na execução da medida disciplinar a que foi sujeito de acordo com o n.º1, do ponto 49.º, da Lei n.º 30/2002 de 20/12.
 
Artigo 89.º Regime de Funcionamento
1. O Conselho de turma reúne, ordinariamente:
1.1 Por decisão do Conselho Pedagógico, sempre que este considere oportuno a realização das reuniões intercalares;
1.2 No final de cada período, de acordo com o calendário escolar fixado na lei.
2. O Conselho de turma reúne ainda, extraordinariamente, sempre que assuntos de natureza pedagógica ou disciplinar o justifiquem, por proposta devidamente justificada:
1.1 Do Presidente do Conselho Executivo;
1.2 Do Conselho Pedagógica;
1.3 Do Director de Turma;
1.4 De um terço dos seus membros;
1.5 De um terço dos Pais e Encarregados de Educação da turma.
3. As reuniões ordinárias são convocadas pelo Presidente do Conselho Executivo, com a antecedência mínima de dois dias úteis, através de convocatória, contendo a ordem de trabalhos, a data, hora e local da reunião, e delas devem tomar conhecimento:
3.1 Os Professores da turma, através de convocatória afixada na sala de Professores, em suporte próprio para o efeito;
 
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3.2 O Delegado de Turma, através de contacto pessoal ou por carta registada;
3.3 O representante dos Pais e Encarregados de Educação com termo de conhecimento, através de carta registada;
4. As reuniões extraordinárias são convocadas pelo Presidente do Conselho Executivo, com a antecedência mínima de um dia útil, devendo neste caso, tal convocatória ser feita individualmente, para além da sua afixação nos locais previstos.
5. As reuniões são presididas pelo Director de Turma.
6. Na impossibilidade do Director de Turma presidir à reunião, este será substituído pelo secretário que, por sua vez, será substituído pelo professor presente, com menos tempo de serviço no exercício da docência.
7. O secretário das reuniões é nomeado pelo Conselho Executivo.
8. Quando o Delegado de Turma estiver impossibilitado de comparecer nas reuniões, poder-se-á fazer representar pelo Subdelegado.
9. As reuniões de avaliação têm a duração máxima prevista na respectiva convocatória.
10. Se, pela natureza do assunto tratado, for impossível a finalização da ordem de trabalhos, compete aos elementos presentes decidir, por maioria de dois terços, do prolongamento da reunião, desde que tal facto não colida com outras reuniões existentes, nunca podendo exceder uma hora.
11. Se o prolongamento da reunião não se efectivar, compete ao presidente da reunião dar do facto conhecimento ao Presidente do Conselho Executivo, a fim de se proceder à marcação de nova reunião.
12. De todas as reuniões será lavrada acta nos termos da lei.
 
SECÇÃO IV – CONSELHO DE DIRECTORES DE CURSO
 
Artigo 90.º Generalidades
1. O Conselho de Directores de Curso é a estrutura a quem compete a coordenação técnico-pedagógica dos Cursos Tecnológicos, Profissionais, Educação e Formação e de Especialização Tecnológica.
2. O Conselho de Directores de Curso é composto por todos os Directores de Curso dos Curso Tecnológicos, Profissionais, Educação e Formação e de Especialização Tecnológica.
3. Compete ao Conselho de Directores de Curso eleger de entre os seus membros o representante ao Conselho Pedagógico.
4. Elaborar o seu regimento interno, definindo as respectivas regras de organização e funcionamento, em conformidade com o artigo 46º do D.L. 11-A/98.
 
Artigo 91.º Director de Curso
1. O Director de Curso é designado pelo órgão de direcção executiva da escola, ouvido o Conselho Pedagógico e o Departamento Curricular próprio.
2. O Director de Curso designado, deve ser preferencialmente um professor do Quadro de Escola que leccione as disciplinas da componente de formação técnica/tecnológica.
3. Ao Director de Curso compete:
3.1 Assegurar a articulação pedagógica entre as diferentes disciplinas e área não disciplinar do curso;
3.2 Assegurar a articulação com os serviços com competência em matéria de apoio sócioeducativo;
3.3 Organizar e coordenar as actividades a desenvolver no âmbito da formação tecnológica;
3.4 Participar em reuniões de conselho de turma, no âmbito das suas funções;
3.5 Propor para aprovação do conselho pedagógico os critérios de avaliação da Prova de Aptidão Final/Tecnológica/ Profissional, depois de ouvidos os professores da disciplinas tecnológicas do curso;
3.6 Garantir que os critérios referidos na alínea anterior estão de acordo com os princípios gerais e os critérios de avaliação adoptados pela escola;
 
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3.7 Assegurar, em articulação com o presidente do órgão de direcção executiva da escola, os procedimentos necessários á realização da Prova de Aptidão Final/Tecnológica/ Profissional, nomeadamente a calendarização das provas, e a constituição do júri de avaliação;
3.8 Garantir, no que respeita à Prova de Aptidão Final/Tecnológica/ Profissional, a articulação entre as várias disciplinas, nomeadamente as da componente de formação tecnológica, e áreas não curriculares;
3.9 Articular com os SPO, tudo o que se relaciona com a preparação da prática em contexto de trabalho e com o plano de transição para a vida activa;
3.10 Assegurar a articulação entre a escola e as entidades de acolhimento da formação em contexto de trabalho (FCT), identificando-as, seleccionando-as, preparando protocolos, participando na elaboração do plano FCT e dos contratos de formação, procedendo à distribuição dos formandos por aquelas entidades e coordenando o acompanhamento dos mesmos, em estreita relação com o orientador e o monitor responsáveis pelo acompanhamento dos alunos;
3.11 Sensibilizar autarquias, empresas, serviços e outros organismos regionais e locais, para a cooperação com a instituição escolar, em especial no que se refere aos cursos tecnológicos e artísticos especializados, propondo protocolos de parceria.
4. Para além das competências referidas no ponto dois compete ao Director de Curso dos cursos de Educação e Formação a convocação e coordenação das reuniões da equipa pedagógica.
 
Artigo 92.º Eleição do Coordenador
1. O Coordenador de Directores de Curso é um docente eleito de entre os membros que integram o Conselho de Directores de Curso.
2. A reunião para a eleição dos Coordenadores é convocada pelo Presidente do Conselho Executivo e terá lugar até dia 15 de Julho.
3. São considerados elegíveis os Directores de Curso pertencentes ao quadro de escola, que não sejam Coordenadores de Departamento/Área Disciplinar.
4. Caso nenhum dos candidatos obtenha maioria absoluta na primeira votação, será a mesma repetida de imediato, apenas entre os dois elementos mais votados.
5. O Coordenador de Directores de Curso inicia as suas funções em 1 de Setembro de cada ano lectivo e o seu mandato tem a duração de um ano.
6. O Coordenador de Directores de Curso beneficiará de uma redução da componente lectiva em termos a definir pelo Conselho Executivo, ouvido o Conselho Pedagógico.
publicado por Alex.S. às 11:41
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