Terça-feira, 1 de Julho de 2008

ESCOLA SECUNDÁRIA DE POMBAL- REGULAMENTO INTERNO – CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
 
Artigo 1.º   Objecto e Âmbito de Aplicação
1. O presente Regulamento Interno define o regime de funcionamento da Escola, de cada um dos seus Órgãos de Administração e Gestão das estruturas de orientação e dos serviços de apoio educativo, bem como os direitos e deveres dos membros da comunidade escolar.
2. O Regulamento Interno visa o estabelecimento de um conjunto de preceitos tendentes à clarificação de normas de funcionamento e à objectiva definição do papel dos diversos intervenientes (Órgãos de Administração e Gestão, Professores, Alunos, Encarregados de Educação, Pessoal Não Docente, representantes da autarquia e todos os utentes dos espaços e instalações escolares), condições essenciais para a sua correcta, eficiente e empenhada participação nas actividades da escola.
3. Os princípios orientadores do funcionamento da escola, que também presidem à elaboração deste Regulamento, são: a democratização da participação, a responsabilização dos vários intervenientes, o respeito pela liberdade de expressão, o valor do trabalho e da cooperação, o direito à formação integral dos alunos e à transparência nos actos de Administração e Gestão.
4. O presente regulamento foi elaborado com o contributo dos representantes da Comunidade Educativa.
5. O Regulamento Interno constitui um instrumento da autonomia institucional e é ele próprio um resultado relevante do exercício dessa mesma autonomia.
6. A comunidade escolar passa a reger-se pelo presente regulamento, sem prejuízo das demais disposições legais, pelo que os diversos elementos da comunidade educativa devem pautar a sua actuação de acordo com os princípios e regras nele consagrados.
publicado por Alex.S. às 11:13
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