Domingo, 22 de Junho de 2008

O ESCLARECIMENTO

 

11-04-2008: «Esclarecimento»
 
«
Nº Processo: XXXX
Nome: XXXX XXXX XXXX XXXX
Exmº (ª) Senhor(ª)
XXXX XXXX XXXX XXXX
Rua XXXXXX
3100-XXX POMBAL
Vossa Referência            Nossa referência     Data
                                                                                11-04-2008
 
Assunto:
 
Dando cumprimento ao estipulado no Ponto 3 do Art.º 13.º da Portaria 550E/2004, relativo à assiduidade dos trabalhadores estudantes, venho por esta forma informar de que ultrapassou o limites de faltas injustificadas às disciplinas de XXXXXX, XXXXXX, XXXXXX, XXXXXX, e XXXXXX, passando ao regime não-presencial.
 
O Coordenador´
(Assinatura)
»
 
15-04-2008: «Esclarecimento»
 
«
Ex.ma Sr.ª
Directora Regional de Educação do Centro
Dr.ª Engrácia Castro
Direcção Regional de Educação do Centro
Rua General Humberto Delgado, 319
3030 - 327 COIMBRA
ASSUNTO: Esclarecimento.
 
C/c: Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária de Pombal.
 
XXXX XXXX XXXX, aluno n.º XX da turma XX.º XXX, por módulos, portador do Bilhete de Identidade nº XXXXXXXX, emitido em XX/ XX/ XXXX pelo Arquivo de Identificação de XXXX, residente em Rua XXXX, XXXX, XXXX, código postal 3100-XXX XXXX, freguesia de XXXX, município de Pombal, na qualidade de delegado da turma do XX.º XXX, requeri ao Ex.mo Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária de Pombal, que se dignasse a explicar por escrito o motivo pelo qual não fui convocado para o Conselho de Turma que teve como arguida a aluna XXXX XXXX XXXX XXXX e medida disciplinar de expulsão, não tendo eu tido conhecimento. Ao que me foi respondido que uma vez perguntado ao coordenador, Professor XXXX XXXX, e que este respondeu que a delegada era a aluna XXXX XXXX. Porém, assinei documentação interna da escola a pedido do representante dos alunos da noite, XXXX XXXX, do XX.º ano nocturno, o qual inclusive substituiria caso não lhe fosse possível estar presente, o qual inclusive mencionou que esta documentação deverá constar quer no livro de ponto, quer no Conselho Executivo da Escola. Mais para minha destituição era necessário o cumprimento dos artigos n.º 5 do artigo 132 do Regulamento Interno.
 
Porém, sou informado dia 14 do corrente mês que ultrapassei o limite de faltas e que portanto passei ao regime não-presencial, inclusive a XXXXXX, à qual tenho equivalência, aproveito para informar, também em inconformidade com o artigo 210 n.º 6 e 7. Mais lamento que a única preocupação do coordenador ao longo deste tempo tenha sido apelar a que fosse anular a matrícula, em oposição ao artigo 210 n.º 5.
Com os melhores cumprimentos, atentamente,
Pede deferimento.
Pombal, 15 de Abril de 2008
O requerente
(Assinatura)
_________________________»
 
29-04-2008: «Esclarecimento»
 
«
C/C:
XXXX XXXX
Rua XXXXX
XXXXXX
3100-XXX XXXXXX
Ex.(ª) Sr. (ª)
Presidente do Conselho Executivo
Eng.º Fernando Mota
Escola Secundária de Pombal
3100-487 POMBAL
 
      V/referência            N/referências
                        Nº:                 Nº entrada: 18689    Nº de saída:
                    Data:                      Depart.: DSAPOE            Data:
                                                    Sector: Bás./Sec.
 
Assunto: Ensino Recorrente de Nível Secundário - Exposição
 
            Solicitando que se pronuncie sobre o seu conteúdo, junto remeto a V.ª Ex.ª., uma exposição subscrita pelo aluno desse estabelecimento de ensino, XXXX XXXX.
 
            Com os melhores cumprimentos,
 
A Directora Regional Adjunta
(Assinatura)
Helena Libório
MS/MS
»
 
26-05-2008: «Esclarecimento»
 
«
C/C:
Escola Secundária de Pombal
3100-487 POMBAL
Ex.(ª) Sr. (ª)
XXXX XXXX
Rua XXXXXX
XXXXXX
3100-XXX XXXXXX
 
      V/referência            N/referências
                        Nº:                 Nº entrada: 21009    Nº de saída:
                    Data:                      Depart.: DSAPOE            Data:
                                                    Sector: Bás./Sec.
 
Assunto: Ensino Recorrente de Nível Secundário - Exposição
 
            Relativamente à exposição subscrita por V. Exª, solicitado que foi à Escola Secundária de Pombal que se pronunciasse sobre o seu conteúdo, e analisada a documentação, informamos do seguinte:
 
            A nomeação (os delegados de turma são eleitos e não nomeados) de V. Exª. como Delegado de Turma era irregular, já que não houve votação, nem foi elaborada a respectiva Acta, com registo dos resultados.
           
            Assim sendo, não havia lugar a destituição, não tendo havido consequentemente, incumprimento do nº5, do Art. 132º, do Regulamento Interno da Escola.
 
            Nesta conformidade, consideramos sanado o problema e apelamos a que haja diálogo e esclarecimento das situações no seio da comunidade educativa, por forma a evitar mal-entendidos.
 
            Anexamos, finalmente, para uma mais cabal clarificação, os esclarecimentos prestados pelo Sr. Coordenador Pedagógico da turma que V. Exa, frequenta.
 
            Com os melhores cumprimentos,
 
A Directora Regional Adjunta
(Assinatura)
Helena Libório
MS/MS
»
 
 
«CARIMBO:
ESCOLA SECUNDÁRIA DE POMBAL
17/04/2008
Reg.to N,º 148
CARIMBO:
ESTÁ CONFORME ORIGINAL
Esc. Sec. de Pombal
O Chefe Serv. Administrativos
5/5/2008
Exmo Sr.,
Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária com 3.º Ciclo de Pombal
 
            Eu, Rui Miguel Silva Marques de Sousa, Professor de Quadro de Zona Pedagógica do Grupo 400, Coordenador Pedagógico da turma XX.º XXX, venho por esta forma prestar os devidos esclarecimentos em relação à carta dirigida à Direcção Regional de Educação do Centro pelo aluno XXXX XXXX XXXX, n.º XX da Turma XX.º XXX. Tendo-me sido solicitado que indicasse o nome do Delegado da turma, e uma vez que o referido aluno, que eu considerava desempenhar o cargo, não frequentava as aulas há já algum tempo, entendi que poderia não estar em condições de o exercer. Tendo questionado a turma sobre o seu paradeiro, soube que afirmara encontrar-se a realizar formação noutra escola e que declararA não tencionar voltar. Só então fiquei inteirado das circunstâncias em que se efectuara a sua eleição pois não ocorrera na minha presença, tendo eu apenas sido informado pelo aluno, XXXX XXXX XXXX, que para tal se me dirigiu no decurso de uma aula e na presença dos colegas. Fiquei pois a saber que não ocorrera Votação mas apenas um acordo entre os alunos que no momento se encontravam presentes, e não tendo sido escrita acta tal nomeação não era válida. Perante a ausência prolongada e provavelmente definitiva do aluno que reunira o consenso de pelo menos alguns e face à necessidade de haver um Delegado de Turma, procedi a uma eleição da qual fiz lavrar acta que foi arquivada no dossier respectivo e da qual apresento cópia em anexo. Quanto às infracções que alegadamente perpetrei aos 6 e 7 do artigo 210 do Regulamento Interno da Escola, tenho a dizer que a actualização dos processos individuais dos alunos e o registo das equivalências que lhes são concedidas não são realizadas pelos Coordenadores de Curso mas pela Secretaria da Escola, e que o facto a que o aluno alude se deveu a um lapso causado pela incorrecta utilização do editor de texto do software de alunos, onde um bloco de texto relativo a um outro aluno não foi apagado. Relativamente ao ponto 5 do artigo 210, mantenho com os meus alunos um diálogo franco e amistoso, procurando mostrar-lhes as vantagens da frequência do ensino recorrente, compreendendo o esforço suplementar a que os obriga, auxiliando-os a tomar decisões e a definir prioridades quando tal se impõe. Foi com grande satisfação que tomei conhecimento que o aluno XXXX se encontrava a fazer formação na sua área profissional pois, embora fora da nossa escola, será a que melhor o serve; o pedido para que um aluno que encontrou uma outra via de formação se desloque à Secretaria da escola e regularize a sua situação escolar parece-me ter motivos óbvios, desde a responsabilidade de quem optou por outro caminho, passando pela impossibilidade real da frequência simultânea de dois cursos a par de uma prática profissional, não falando da carga burocrática que a gestão de cada aluno obriga a funcionários da Secretaria, Professores e Coordenadores cujo tempo é necessário rentabilizar.
            Sem outro assunto, subscrevo-me,
 
            Pombal, 17 de Abril de 2008-06-22
            Assinatura
            (Coordenador da Turma XXX)
»
 
 
 
 
 
EU DESCONHEÇO QUE O REFERIDO COLEGA SE ENCONTRE A ESTUDAR, OU SEQUER A FREQUENTAR OUTRO CURSO NOUTRA INSTITUIÇÃO. ALIÁS QUESTIONADO SOBRE O ASSUNTO REFERE ISSO MESMO, E ACRESCENTA NÃO TER NUNCA REFERIDO TAL ASSUNTO AO SR. COORDENADOR DA TURMA ONDE EXERCEU AS FUNÇÕES DE DELEGADO
publicado por Alex.S. às 11:50
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