Sábado, 21 de Junho de 2008

11-04-2008: NÃO PRESENCIAL ... 19-05-2008: RESPOSTA

 

«
Nº Processo: XXXX
Nome: XXXX XXXX XXXX XXXX
Exmº (ª) Senhor(ª)
XXXX XXXX XXXX XXXX
Rua XXXXXX
3100-XXX POMBAL
Vossa Referência            Nossa referência     Data
                                                                                11-04-2008
 
Assunto:
 
Dando cumprimento ao estipulado no Ponto 3 do Art.º 13.º da Portaria 550E/2004, relativo à assiduidade dos trabalhadores estudantes, venho por esta forma informar de que ultrapassou o limites de faltas injustificadas às disciplinas de XXXXXX e XXXXXX, passando ao regime não-presencial.
 
O Coordenador´
(Assinatura)
»

 

 

 

 
15-04-2008:
 
«
XXXX XXXX XXXX XXXX
Rua XXXXXX
3100-XXX POMBAL
Exmo. (s) Sr. (s),
Direcção Regional de Educação do Centro
A/c Directora Regional de Educação
Rua General Humberto Delgado, 319
3030-327 COIMBRA
Data: 15-04-2008
Assunto: Escola Secundária de Pombal passagem a não-presencial.
 
Exma. Sr.ª Directora Regional de Educação,
 
Eu, XXXX XXXX XXXX XXXX, n.º XX do XX.º XXX, na escola Secundária de Pombal venho por este meio expor o seguinte:
 
            No dia 14-04-2008, recebi comunicação que anexo, da Escola Secundária de Pombal. Estranhei, uma vez que tinha sido afirmado pelo coordenador do XX.º XXX que os alunos com estatuto trabalhador estudante estavam dispensados de justificar as faltas, assim, ainda justifiquei uma ou outra mas sem grande preocupação, uma vez que não era relevante e que os registos de presença neste caso serviam apenas para fins estatísticos.
 
Considero-me altamente penalizada, por informações incorrectamente transmitidas pelo Sr. Coordenador Professor XXXX XXXX, uma vez que faço um esforço real para acompanhar as matérias presencialmente, não sendo, por motivos de ordem profissional e de saúde nem sempre possível, de qualquer maneira teria justificado as minhas faltas, se soubesse necessário, com atestado médico e com as respectivas declarações da entidade patronal, no caso de efectuar, horas extraordinárias.
 
            Agradecia que analisassem a situação, assim como a dos meus colegas, uma vez que mais devem estar na mesma situação, de modo a atenuar o impacto prejudicial que esta comporta.
            Pede deferimento
(Assinatura)
XXXX XXXX
»

 

 

19-05-2008:
 
«
C/C:
Ex.(ª) Sr. (ª)
D. XXXX X. X. XXXX
Rua XXXXXX
3100-XXX POMBAL
 
      V/referência            N/referências
                        Nº:                 Nº entrada: 18647    Nº de saída:
                    Data:                      Depart.: DSAPOE            Data:
                                                    Sector: Bás./Sec.
 
Assunto: Ensino Recorrente de Nível Secundário
 
            Relativamente à situação exposta por V. Exª., informamos que o nº3, do Art. 13º, da Portaria nº 550-E/04, de 21 de Maio (alterada pela Portaria nº 718/06, de 9/08) refere o seguinte:
 
No caso dos trabalhadores-estudantes, ocorre transição imediata para a modalidade de frequência não presencial, logo que atingido o limite das faltas injustificadas.
 
            Nesta conformidade, a Escola agiu de acordo com a lei.
 
            Dado que só a Escola (o Conselho de Turma) poderá, eventualmente, relevar as faltas injustificadas, deverá V. Exª., antes de mais, expor as razões que invoca na Escola, nomeadamente ao Conselho Executivo.
 
            Com os melhores cumprimentos,
 
A Directora Regional Adjunta
(Assinatura)
Helena Libório
MS/MS
»

 

 

 

 

 

 

 

 

 

publicado por Alex.S. às 16:55
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